Receita Federal
6 de dezembro de 2018
Publicado por hilles em 6 de dezembro de 2018
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O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela 2ª Turma do Superior […]
20 de novembro de 2018
Publicado por hilles em 20 de novembro de 2018
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Na versão do site para computadores as notícias podem ser compartilhadas pelo Facebook e Twitter. O site da Receita Federal na internet passa a disponibilizar aos usuários funcionalidade para compartilhamento […]
24 de maio de 2018
Publicado por hilles em 24 de maio de 2018
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Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligência Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância, assim também é possível garantir mais eficiência na arrecadação.
11 de abril de 2018
Publicado por hilles em 11 de abril de 2018
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Microempreendedor Individual (MEI) que contribui em dia com a Receita pode ter acesso a direitos como aposentadoria por idade, salário maternidade e auxílio doença...
5 de março de 2018
Publicado por hilles em 5 de março de 2018
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O cronograma de lotes de restituição do IRPF 2018 foi divulgado pela Receita Federal: Foi publicado, no Diário Oficial da União no dia 2 de março, o Ato Declaratório Executivo […]
18 de dezembro de 2017
Publicado por hilles em 18 de dezembro de 2017
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Texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 9206/17 permite o uso, pelas empresas devedoras, do prejuízo fiscal e da base negativa da Contribuição Social sobre o […]
30 de outubro de 2017
Publicado por hilles em 30 de outubro de 2017
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A partir desta semana e até o final de outubro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes em todo o país, […]
19 de outubro de 2017
Publicado por hilles em 19 de outubro de 2017
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Josefina do Nascimento aponta que preparação é necessária mesmo sem reforma tributária. Segundo a consultora, palestrante e técnica contábil, Josefina do Nascimento, o “terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar […]
14 de junho de 2017
Publicado por asscon em 14 de junho de 2017
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Em época de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), estelionatários estão usando e-mails falsos para aplicar golpes. Mensagens eletrônicas atribuídas à Receita Federal são enviadas para alguns contribuintes. […]
9 de junho de 2017
Publicado por asscon em 9 de junho de 2017
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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 31/5, a Medida Provisória 783, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da […]